SUBTÍTULO DIREITO AO ESQUECIMENTO DO LIVRO PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013

Resumo

A obra em questão trata de análise e comentários acerca dos julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal do ano de 2013. O texto em análise aborda sobre a tese do direito ao esquecimento em aplicação no Superior Tribunal de Justiça. O problema é focado em descobrir quando o direito ao esquecimento é admitido, uma vez que envolve um conflito aparente de interesses constitucionais entre a liberdade de expressão/informação e os direitos individuais da pessoa humana. O autor para solucionar o conflito de interesses propõe que cada caso seja analisado conforme a existência de interesse público atual na divulgação de informação. O autor defende que se existir interesse público atual não há que se aplicar o direito ao esquecimento, sendo lícita a publicação da informação, mas que se não existir interesse público atual a pessoa pode exercer tal direito, sendo impedida a veiculação de notícias pelo fato já ter ficado no passado. Isso é demonstrado com análise de casos a respeito. Ele fundamenta nos argumentos do Min. Gilmar Ferreira Mendes e do Min. Luis Felipe Salomão, bem como nos julgados do STJ sobre o caso Aida Curi e o caso Chacina da Candelária. Paralelamente, o autor expõe sobre o direito à memória e os desafios impostos pela internet.