Imunidade, natureza jurídica e outras formas de não tributação

Resumo

O presente estudo visa a discorrer sobre as noções de imunidade e outras formas de não tributação. Para tanto, serão delineados aspectos que definem o campo de tributação sobre o qual está autorizado o legislador dos entes tributantes a impor tributos, em contraposição aos conceitos que distinguem imunidade, isenção, alíquota zero, base de cálculo reduzida e diferimento. Também serão examinados valores que fundamentam as imunidades (não exaustivamente), sua relação com as cláusulas pétreas e os princípios constitucionais. Por fim, será proposta a natureza jurídica da imunidade.