O modelo das regras e o modelo dos princípios na colisão de direitos fundamentais

Resumo

O artigo procura, primeiro, diferenciar entre direitos humanos e direitos fundamentais; depois demonstrar a vinculatividade dos direitos fundamentais; a seguir, apresentar o modelo das regras e o modelo dos princípios e, por fim, analisar qual o modelo mais adequado para a solução da colisão de direitos fundamentais.