A teoria da imprevisão e a nova codificação

Resumo

O presente estudo refere-se à possibilidade de revisão dos contratos, com base no desequilíbrio econômico superveniente a sua formação, que ocasione excessiva onerosidade a uma das partes contratantes, com o correspondente enriquecimento da outra. A análise contempla uma evolução histórica da cláusula rebus sic stantibuscomo causa excepcional autorizadora da atenuação da força obrigatória das convenções.