Direito Urbanístico e Política Habitacional

Resumo

O artigo analisa a evolução da legislação urbanística do município de Porto Alegre/RS ao longo do século XX, no que diz respeito ao tratamento dispensado aos territórios de moradia da população de baixa renda, nesta cidade. Utilizando o Direito Urbanístico como “mapa”, foi possível, através de ampla pesquisa, desvendar as estratégias governamentais adotadas ao longo de seis diferentes ciclos da política habitacional do município.