Premissas para uma Adequada Reforma do Estado

Resumo

Argumenta-se que a função estratégica do Estado, a crise do tipo Estadonação, a questão democrática na era da globalização e a posição preferencial dos direitos fundamentais no Estado constitucional contemporâneo são temas relevantes para uma adequada condução das reformas do Estado – ou para a construção de um novo modelo de Estado, como desejam alguns. Supõe-se que a desconsideração desses temas como premissas para a definição e execução de reformas do Estado – ou de construção de um novo modelo de Estado – limita as possibilidades de superação duradoura da crise.