Inovações no procedimento liquidatório na fase de cumprimento da sentença: efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional

Resumo

As reformas processuais da última década e meia, inspiradas pelas garantias fundamentais da efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional, centraram esforços na quebra do paradigma do procedimento ordinário e da dicotomia entre cognição e execução. Conseqüentemente, também a liquidação de sentenças ilíquidas teve que ser revista, através de inovações legislativas, as quais são analisadas a partir de sua natureza jurídica, das regras que dispõem sobre o respectivo procedimento, da classifi cação da decisão que resolve o incidente e dos recursos pertinentes.