Dos Estados Liberal e Social ao Estado Democrático: revisitando o princípio do “Juiz Natural” nas Constituições brasileiras (1824-1988)

Resumo

O presente trabalho busca revisitar o princípio do “Juiz Natural” nas Constituições brasileiras (1824-1988), com o intuito de analisar a sua real importância em cada período constitucional histórico. Primeiramente, far-se-á uma breve análise acerca do constitucionalismo no Ocidente, com enfoque nas passagens dos Estados Liberal e Social ao Estado Democrático. Posteriormente, o estudo se direciona para as Constituições brasileiras, fazendo sucintas considerações sobre o constitucionalismo no Brasil, com a proposta de analisar especificamente o princípio do “Juiz Natural”, previsto, atualmente, no art. 5º, incs. XXXVII e LIII, da Carta Magna.