A vedação de venire contra factum proprium e sua relação com os princípios da confiança e da coerência

Resumo

O artigo analisa a proibição de venire contra factum proprium como cláusula autorizadora de responsabilização daquele que viola a legítima expectativa do outrem, nele depositada, por representar quebra de confiança e ofensa ao princípio da coerência, princípios que juntamente com a boa fé objetiva inspiram as relações negociais, inclusive suas tratativas.