A evolução histórica do controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Resumo

O presente estudo possui um caráter introdutório do tema do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, na medida em que aborda o seu caráter histórico, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988. Através da análise individualizada de cada texto constitucional, é apresentada a forma como foi tratado o controle de constitucionalidade nos diferentes momentos históricos do Brasil. Outrossim, especial ênfase foi conferida à Constituição Federal de 1988, com o pertinente estudo do controle preventivo (político e jurisdicional) e do controle repressivo (político e jurisdicional).