v. 11, n. 2 (2010)

Direito e Democracia

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE
 
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Sumário

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Editorial

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Doutrina Internacional

Publicidad comercial: la regulación uruguaya sobre publicidad engañosa y comparativa
Beatriz Bugallo Montano
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Doutrina Nacional

A função da equidade enquanto fonte de direito internacional
Anderson Vichinkeski Teixeira
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Jurisprudência dos interesses e jurisprudência dos valores: características, diferenças, críticas e contributos à teoria dos direitos fundamentais
Ileia Sampaio de Sousa
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Teoria da argumentação jurídica e a atuação judicial
Jaqueline Santa Brigida Sena
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O Tribunal Constitucional: seus elementos diante da separação dos poderes
Rodrigo Carneiro Gomes
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Processo civil coletivo (Projeto de Lei nº 5.139, de 2009) e a audiência preliminar: contribuições para a efetividade e a tempestividade
Julio Cesar Goulart Lanes
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A evolução histórica do controle de constitucionalidade no direito brasileiro
André Pedreira Ibanez
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Considerações acerca da concepção contemporânea de contrato
Daniela Vasconcelos Gomes
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O regionalismo na América Latina e os processos de aproximação econômica dos Estados: a supranacionalidade como superação ao obstáculo da concepção clássica de soberania
Altemar Pereira Junior
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A efetivação dos direitos fundamentais através de políticas públicas de proteção ao trabalhador
Caroline Limberger Costa, Leandro Konzen Stein
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A criminologia na Pós-Modernidade
Carlos Alberto Elbert
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