Quando o pensamento é privatizado: liberdade de expressão, direitos autorais e censura

Resumo

Estamos acostumados a conceber a história dos direitos humanos como uma escalada progressiva de conquistas dos cidadãos (ou da sociedade), diante do Estado (ou do autoritarismo estatal). Esta visão não está de todo equivocada; porém, ela pode levar à omissão das nuances envolvidas na consolidação dos direitos humanos, e, consequentemente, a uma visão ingênua e acrítica de sua conformação histórica atual. A escalada de um direito a uma posição fundamental e pretensamente universal não está isenta de percalços, e, por vezes, de uma origem que parece não condizer com os discursos que o defendem. Para parafrasear Nietzsche, todas as coisas boas já foram más certa vez. O intento deste texto é percorrer brevemente a história, ou melhor, a genealogia de um dos direitos fundamentais, talvez o direito que fundamente ou garanta os demais: a liberdade de pensamento, e seu corolário, a liberdade de expressão.