Direito e Democracia

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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 1 (2011)

v. 12, n. 1 (2011)

Direito e Democracia

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE
 
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Sumário

SUMÁRIO
 
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Editorial

EDITORIAL
 
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Doutrina Internacional

La tassazione degli enti non residenti in Italia
Fabio Saponaro
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El contrato de transporte de personas como contrato de adhesión
Marinêz de Oliveira Xavier
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Doutrina Nacional

O direito à saúde perante o Poder Judiciário
Giovani Clark, Wander Henrique de Almeida Costa
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Refl exões sobre a responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano
Serigo Alves Boscaini, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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Os direitos humanos na encruzilhada biopolítica
Murilo Duarte Costa Corrêa
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Signos distintivos e desenvolvimento: como utilizar os direitos de propriedade intelectual para a proteção da sociobiodiversidade amazônica
Kelly Lissandra Bruch
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O dever de colaboração (entre e das partes) no processo civil-constitucional e a efetiva prestação da tutela jurisdicional executiva: o dever fundamental do executado de nomear bens passíveis de penhora
Alexandre Grandi Mandelli, Christian Frau Obrador Chaves
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Crimes passionais: direito e psicopatologia
Ariane Sommer Torres Rufatto
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Quando o pensamento é privatizado: liberdade de expressão, direitos autorais e censura
Alexandre Nodari
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