Da epistemologia à hermenêutica: compreendendo as ações afi rmativas

Resumo

As políticas de cotas, sejam elas em decorrência de cor, sexo ou deficiência, são objeto de debates sociais e jurídicos. As ações afirmativas utilizadas com a pretensão de diminuir as desigualdades e favorecer grupos historicamente segregados são chamadas de discriminação às avessas. O princípio da igualdade é objeto de questionamento, seja por aqueles que se manifestam favoravelmente ou contra tais políticas. Mostra-se, assim, relevante compreender a hermenêutica aplicada e, para isto, são abordados os vários métodos de interpretação que podem ser empregados para acolhimento de mencionada política pública. Inicia-se com o conceito de epistemologia, que já estabelece a ciência do direito como passível de refutações. Percebe-se que a linguagem expressa o conhecimento sobre determinado assunto, e este conhecimento embasará a interpretação e aplicação do Direito. Registram-se os métodos de interpretação de Alexy, Ávila, Friedrich Müller, bem como o entendimento de Dworkin sobre a justiça das cotas. Conclui-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a destinação de cotas no ensino superior.