O transconstitucionalismo como alternativa aos confl itos entre ordens jurídicas: novos aspectos

Resumo

O presente artigo esboça uma análise da teoria transconstitucionalista, desenvolvida pelo professor da Universidade de Brasília, Marcelo Neves. Em um primeiro momento, chama-se a atenção para as alterações decorrentes do exaurimento do processo de globalização dos Estadosnacionais e a para a imbricação ocorrida entre os ordenamentos desses Estados, constatando-se a inevitabilidade da ocorrência de conflitos entre tais ordens. Assim, o transconstitucionalismo, enquanto proposta de superação dos conflitos entre ordens normativas distintas por meio do estabelecimento de pontes de transição desprovidas de hierarquia, passa a ser analisado através da apresentação de algumas situações onde a sua aplicação se revelou satisfatória. Nessa senda, foram verificados alguns traços da teoria em destaque que não foram mencionados pelo seu autor, como o caráter contínuo do diálogo proposto e a carência metodológica da referida teoria, o que acaba colocando em risco a aplicabilidade do transconstitucionalismo.