A dimensão objetiva do direito fundamental à segurança sob a perspectiva do constitucionalismo luso-brasileiro

Resumo

O presente artigo trata do direito fundamental à segurança sob a perspectiva do direito constitucional comparado luso-brasileiro, sendo que especificamente versará sobre a análise da dimensão objetiva do referido direito, em contraposição à esfera subjetiva. Buscará a análise da referida dimensão objetiva do direito fundamental à segurança, traçando um estudo comparado entre os enunciados das Constituições de Portugal e do Brasil, a fim de verificar não só o seu conteúdo jurídico, mas, igualmente, o tratamento dado pelo constituinte em relação à proteção e efetivação do direito fundamental à segurança.