UMA EXPERIÊNCIA EM PSICOLOGIA JURÍDICA: “A ALTA PROGRESSIVA E A MEDIDA DE SEGURANÇA FRENTE AO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO”

Jônatas Wondracek, Denis Carara de Abreu

Resumo


O presente texto é resultado de pesquisa realizada no Instituto Maurício Cardoso em Porto Alegre,onde foram ouvidos os profissionais envolvidos na aplicação da Medida de Segurança e em especial doinstituto da Alta progressiva, quanto as suas opiniões frente ao projeto de reforma do Código PenalBrasileiro. Buscou traçar pontos de contato e divergência entre o texto de reforma proposto e a necessidadelegal de tais profissionais.Palavras-chave: medida de segurança, reforma penal, lei penal, garantismo penal.

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DOI: https://doi.org/10.4322/ic.v0i2.1921