O ABORTO POR CONSEQÜÊNCIA DE ESTUPRO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA – DIREITO COMPARADO

Resumo

Neste estudo é examinada a relação entre o aborto e o estupro, confrontando a previsão legal com arealidade empírica nos países da América Latina, no direito comparado, além dos Direitos Humanos:aspecto legal, social e histórico presente na questão.Palavras-chave: aborto, estupro, direitos humanos, aspectos legais.