As teorias da finalidade da pena e o respeito às garantias fundamentais

Resumo

Esta pesquisa apresenta um estudo acerca das teorias da finalidade das penas e sua relação com osdireitos fundamentais. Foram analisadas as teorias mais relevantes e discutidas até hoje, na espectativa deverificar se suas aplicações afrontam os direitos básicos do ser humano.Palavras-chave: Direito Penal, Teorias da Finalidade das Penas.