Análise do entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da teoria da reserva do possível

Resumo

O presente artigo visa analisar o entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acerca da aplicação da teoria da reserva do possível no direito à saúde. Busca-se através dessa análise, verificar se o Poder Judiciário, mediante suas decisões, tem contribuído para a efetivação do direito à saúde. Para tanto, foram examinadas 112 decisões proferidas pela 3ª e 4ª turmas do TRF4, juntamente com referências bibliográficas que abarcam a temática.