Direito e Democracia

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Capa > Edições anteriores > v. 4, n. 1 (2003)

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE

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Sumário

SUMÁRIO

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Editorial

EDITORIAL

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Doutrina Internacional

Cibercrimen Alvaro Sánchez Bravo

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Doutrina Nacional

O controle normativo judicial — incidental, concreto e difuso — no direito brasileiro: da constituição de 1824 até a de 1967 e a emenda constitucional n.º 1 de 1969 Airton José Sott

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Percurso(s) da(s) reforma(s) da administração da justiça - uma nova relação entre o judicial e o não judicial* João Pedroso

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Ação civil pública – Tutela de direitos difusos – Jurisdição ou administração? José Maria Rosa Tesheiner

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Para onde caminha o direito? Um estudo acerca das interpretações divergentes quanto à aplicabilidade das medidas sócio-educativas (dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente), após a vigência do novo Código Civil Danielle S. Dias

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Bem Jurídico-Penal: Evolução histórica, conceituação e funções Dario José Kist

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Educação ambiental na prática Jane Lucia Wilhelm Berwanger

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