O NOVO CPC E AS MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE DANOS MORAIS

Resumo

O mundo jurídico acaba de sofrer uma grande mudança no ambiente processual, isto baseado no mais novo código de processo civil vigente desde março do presente ano. É neste âmbito que se focaliza o presente artigo, mais especificamente na matéria que atualmente mais abarrota nosso judiciário: os danos sejam eles morais ou materiais. As opiniões sobre as mudanças ainda são divergentes, mas cabe estabelecer inicialmente um parâmetro entre o atual código e o obsoleto de 1973, de maneira esclarecedora e sucinta, para que então os pros e os contras sejam levantados. Assim, se desenvolve este artigo, no qual, baseado nos novos requisitos de petição dos danos, estamos a experimentar uma nova era no que diz respeito à indenização.