Direito e Democracia

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Capa > Edições anteriores > v. 16, n. 1 (2015)

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Editorial

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Doutrina Internacional

A polícia no apoio às vítimas de violência de doméstica: estudo exploratório com polícias e vítimas Ana Sani

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Doutrina Nacional

O artigo 5º, § 2º, da Constituição Brasileira de 1988 e o reconhecimento de novos direitos fundamentais Leandro Maciel do Nascimento

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A teoria da relação jurídica processual: o processo e sua autonomia científica na formação da ciência processual moderna Gilberto Guimarães Filho

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A Proteção Integral e sua perspectiva no Estado Democrático Brasileiro Claudia Frota Herrmann

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A Inconstitucionalidade da contribuição do art. 1º da Lei Complementar 110/2001 Guilherme Moisés Wagner

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Alternativas à ineficácia da aplicação do direito penal nos crimes de colarinho branco Carine Schmidt Bataioli, João Alexandre Netto Bittencourt

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Resolução de Conflito de Competência tributária existente entre o ISS e ICMS na comercialização de softwares de prateleira e personalizados Giulia Jaeger Englert, Raul Brum Manzoni Júnior

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