Direito e Democracia

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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 2 (2002)

Sumário

Expediente

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Sumário

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Editorial

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Doutrina Internacional

Política y dogmática jurídico penal Eugenio Raul Zaffaroni

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Doutrina Nacional

Direito Sanitário Sueli Gandolfi Dallari

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É o recurso especial um recurso extraordinário? Airton José Sott

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Regularização de Assentamentos Informais: o Grande Desafio dos Municípios, da Sociedade e dos Juristas Brasileiros Edésio Fernandes

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Lavagem de dinheiro e o problema da prova do delito prévio André Luís Callegari

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Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988 Ingo Wolfgang Salet

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Assistência familiar como um direito fundamental Bruno Canísio Kich

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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Rui Rosado de Aguiar

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Poder judiciário e política Marta Beatriz Tedesco Zanchi

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Reflexões sobre o Direito Ambiental e sua aplicação Mônica Melchiades Soares

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Manuel de Rivacoba y Rivacoba Luiz Luisi

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Islã e Direitos Humanos Asghar Ali Engineer

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A incorporação dos tratados e convenções internacionais no direito brasileiro: repercussões no âmbito do Mercosul Lenice Moreira Raymundo

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