Meta 19 do Plano Nacional De Educação: gestão democrática ou gestão gerencialista

Resumo

O artigo apresenta uma reflexão sobre a democratização da gestão das escolas públicas, ao discutir a Meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014 (BRASIL, 2014c), um princípio constitucional que deve orientar todo o Sistema Nacional de Educação (SNE) pública. Busca-se interpretar o conteúdo da Meta e suas Estratégias, consideram-se os documentos que antecedem como a Constituição Federal de 1988, a LDB n.º 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172/2001 (PNE 2001-2010) e a CONAE 2010, propondo uma reflexão com as produções bibliográficas acerca da temática. Concluiu-se que a Meta 19 e suas Estratégias, são tecnologias utilizadas pelo Estado para implantar políticas neoliberais utilizando-se de um discurso democrático para implementar uma política de gestão gerencialista. É possível observar ainda que por ser um conceito polissêmico e multidimensional, a gestão democrática aparece de forma genérica no documento, propiciando entendimentos gerencialista para a sua implementação.