Barbosa, Maria Carmen Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
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v. 18, n. 36 (2016): Dossiê: Emenda Constitucional 59/2009: em busca da criança perdida - De Norte a Sul: perderam as crianças?
Obrigatoriedade de matricula aos 4 anos: ampliação ou recuo do direito?
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