Direito e Democracia

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v. 7, n. 2 (2006)

Direito e Democracia

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE
 
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Sumário

SUMÁRIO
 
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Editorial

EDITORIAL
 
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Doutrina Nacional

A violência doméstica na Justiça
Maria Berenice Dias
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A titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas
Wilson Steinmetz, Flavia Letícia de Mello Pindur
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O construtivismo de John Rawls aplicado na fundamentação dos direitos humanos fundamentais
Josué Emilio Moller
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Proteção dos direitos fundamentais no controle concreto de normas alemão: competência para exame e rejeição da norma
Waldir Alves
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Considerações acerca da hermenêutica filosófica
Rogério Gesta Leal
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O direito subsidiário nas ordenações portuguesas medievais
Luciano Benetti Timm
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Sobre a necessidade de cooperação entre os órgãos do Judiciário para um processo mais célere – ainda sobre o prequestionamento*
Teresa Arruda Alvim Wambier
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Celeridade, prazo razoável e efetivação do direito à tutela jurisdicional: o caso dos Juizados Especiais Federais
Andrea Nárriman Cezne
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O princípio da dignidade da pessoa humana e a execução do crédito fiscal: uma proposta de reflexão
Juliana Rocha Shiaffino
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