v. 13, n. 1 (2012)

Direito e Democracia

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE
 
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Sumário

Direito e Democracia
 
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Editorial

EDITORIAL
 
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Doutrina Nacional

Administração pública (tributária) e baixa constitucionalidade: ou de como um ato administrativo vale mais do que a Constituição para a administração pública (tributária)
Marciano Buffon, Mateus Bassani de Matos
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Positivismo Jurídico 2: crítica às características centrais
Orlando Luiz Zanon Junior
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Levando o direito a sério: há realmente uma nova escola na teoria do direito?1
Charles Andrade Froehlich
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Aportes hermenêuticos sobre direito dos tratados
Rafael Koche
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O plano diretor e o desenvolvimento do turismo socioambientalmente sustentável
Adir Ubaldo Rech
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Igualdade, liberdade e responsabilidade convergentes à concepção humanista da vida e da política em Ronald Dworkin
Eliseu Raphael Venturi
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Democracia, garantismo e direitos fundamentais: uma observação do papel da jurisdição no garantismo de Ferrajoli
Isadora Ferreira Neves
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O devido processo constitucional como forma de alcançar a justiça das decisões
Juliana de Brito Giovanetti Pontes
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A exigência da representatividade ao amicus curiae: abertura à participação democrática e a possibilidade de atuação dos movimentos sociais como amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade
Geisla Apareceida Van Handel Mendes
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O ativismo judicial por meio de súmulas vinculantes: uma análise acerca dos paradoxos da separação de poderes na atualidade
Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar
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